sábado, 10 de setembro de 2011

Olavo Viana defende cautela na criação de novos municípios no Brasil

Em entrevista a Rádio Câmara...



Nós temos, hoje, 5.565 municípios nas 27 unidades da federação. Este número poderia ser bem maior, se não fosse a Emenda Constitucional nº 15/1996, que retirou das Assembleias Legislativas a prerrogativa de definir sobre a criação de novos municípios no país. Para falar deste assunto, o programa Manhã no Parlamento ouviou o Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto Viana.

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