segunda-feira, 25 de julho de 2011

Emancipação de distritos tem iniciativa apresentada na ALBA por Adolfo Viana

O Deputado Estadual Adolfo Viana (PSDB) apresentou a Assembléia Legislativa da Bahia o projeto de lei que visa cumprir requisitos constitucionais para a criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios do Estado.

Em reunião ocorrida no dia 26 de maio, com representantes dos distritos de Santana do Sobrado (Casa Nova), Acupe (Santo Amaro), Pilar (Jaguarari), Santa Rosa de Lima (Jaguarari), Itamotinga (Juazeiro), Lagoa Grande (Cândido Sales), Quaraçu (Cândido Sales), Junco (Jacobina), Caatinga do Moura (Jacobina), Novo Paraíso (Jacobina), Lages do Batata (Jacobina), Angico (Mairi) e Caldas do Jorro (Tucano),  foi ressaltado pelos membros que a emancipação é vontade do povo e segundo o deputado, este é o seu papel, de apresentar projeto de lei que vise promover o desenvolvimento buscando a satisfação popular.

“Prezando pela observância dos princípios constitucionais, bem como, pelo direito da população requerer emancipação, espero poder contar com o apoio dos Deputados Estaduais nessa luta”, ressalta o deputado Adolfo Viana.


sábado, 23 de julho de 2011

Raul Henry ´quer mais critérios na criação de novos municipios

Raul Henry (PMDB-PE) quer suspender a criação de novos municípios em todo o País até a aprovação de critérios mais rigorosos para essas iniciativas.

Nos últimos vinte anos, 1.387 novos municípios foram criados no Brasil, elevando para 5.564 o número de cidades. Foi um crescimento de 25% em apenas duas décadas. Via de regra, os novos municípios são criados a partir de pequenos distritos, ligados a cidades de maior porte. 


A maioria, porém, sequer possui as condições mínimas de se manter de forma autônoma, e termina endividada. Para tentar barrar essa farra política “promovida por parlamentares estaduais cujo objetivo, em geral, é colher dividendos eleitorais” começa a tramitar no Congresso Nacional nos próximos dias uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a criação de novos municípios até que seja votada uma nova legislação federal estabelecendo critérios rigorosos para as emancipações.

O autor da PEC é o deputado federal Raul Henry (PMDB-PE). Ele utiliza o empobrecimento das pequenas cidades como justificativa da proposta, e admite que a idéia é barrar investidas de parlamentares, protegidos por brechas na legislação vigente, de criar municípios sem condições econômicas de se manter. 


O projeto está em fase de coleta de assinaturas. Entre os que já o subscreveram estão nomes como Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ), Antonio Palocci (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), César Schrimmer (PMDB-RS) e Chico Alencar (P-SOL-RJ). São necessárias as rubricas de 171 deputados para a proposta tramitar, o que Henry promete para a próxima semana.

A PEC toma como base a emenda constitucional nº 15, aprovada em 1996 já com o objetivo de deter a farra emancipacionista desencadeada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que aos Estados a responsabilidade de criar novas cidades. "Não veio uma lei complementar rigorosa, e isso permitiu que se fizesse uso eleitoral das emancipações", justifica Henry. A intenção dele é acrescentar um artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Carta Magna vedando a criação de municípios até a promulgação da lei complementar federal com novos critérios e outra que estabeleça a obrigatoriedade de um estudo de viabilidade profundo antes da emancipação.

"A emenda de 1996 deixou brecha para dupla interpretação. Não esclarece se a lei complementar teria que ser estadual ou federal. Então, as assembléias estaduais aprovaram suas leis e passaram a emancipar os distritos de forma irregular", observa Henry, lembrando que mesmo após a promulgação da emenda ainda foram criados 57 municípios.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) apresentou esboço de lei complementar federal, mas terminou engavetada na Comissão de Justiça da Câmara. No entanto, desde 1996, o Supremo Tribunal Federal acatou várias ações de inconstitucionalidade contra a criação de municípios, argumentando que a lei complementar teria que ser federal. O argumento foi incluído na PEC de Raul Henry.

Distritos do Acre enviam comunicado ao movimento emancipalista nacional


A comissão permanente Pró Campinas Município vem através deste, comunicar a vossa excelência presidente da Comissão Nacional que luta pelas Emancipações em todo país senhor: Augusto Cesar que a partir da data que a Comissão recebeu a grata surpresa das informações do avanço das negociações em Brasília em que fica claro que o Governo Federal se posiciona favorável a criação de Municípios. Aqui no Estado do Acre mais precisamente no Distrito de Vila Campinas pertencente juridicamente ao Município de Plácido de Castro. Reativamos a luta “os corações dos campinenses do Acre” estão aquecidos pelas chamas da “fogueira” da esperança da conquista da autonomia e “independência” política.
Informamos a vossa excelência que nesse curto período  do dia 09/07/2011até a presente data já realizamos várias reuniões e encontros formais e informais com todos os segmentos da comunidade local e fizemos inúmeros contatos com autoridades constituídas em nosso Estado e no Município apresentamos a oportunidade para sugerir a vossa excelência que faça uma breve pesquisa na internet e veja os jornais locais nas edições dos dias 16 e 19 de Julho de 2011.
No demais aguardamos informações a respeito da agenda das reuniões que se realizarão dia 03 de agosto em Brasília. Ressaltamos que estamos visitando os demais Distritos Acreanos Vila do “V” no Município de Porto Acre e o de Santa Luzia no Município de Cruzeiro do Sul.
Em fim, na certeza de contarmos com vossa cordial atenção agradecemos antecipadamente.
Distrito de Vila Campinas-Ac, 20 de Julho de 2011
Um abraço do amigo autonomista Prof. Gildomar “Chaqueiro” 

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Santana do Sobrada presente mais uma vez em Brasília

Raquel Coelho e dona Izabela,  devem participar de mais um encontro em Brasília, As duas incansáveis emancipalistas, sonham em ver um dia Santana Cidade. Desta vez o encontro parece trazer bons frutos, onde a proposta do governo inclusive, já comungada pelo movimento nacional e estaduais que lutam pelas emancipações a cerca do país.
A secretária geral do movimento nacional Raquel Coelho e Dona Izabela, presidente da comissão pela emancipação de Sobrado, acredita que as emancipações trarão muitos benefícios,  retorno social para o pais e principalmente para o novo município de Santana, uma das mais preparadas para desenvolver a Bahia, por seus investimentos já implantados, onde possui um pólo de geração emprego e renda muito forte e uma infra estrutura em plena ascensão .
Acreditando nessa liberdade, as duas já garantem desembarcar no próximo dia 03 de Agosto em Brasília.

GOVERNO FEDERAL DEVE RECEBER DIA 03 DE AGOSTO, VÁRIAS DELEGAÇÕES EMANCIPALISTA DE TODO O PAIS.


Mais um encontro na capital do país, dessa vez a convite do governo federal, as comissões emancipalista esperam de uma vez por toda, resolver o problema das emancipações acerca do pais. 

O governo já declarou ser favorável com a causa e apresentou uma proposta a sociedade civil e a frente parlamentar, e definiu que os critérios teriam que ser aceito da forma como prescreve o escopo do projeto que caso seja aceito viraria lei para os estados poderem legislar sobre o tema. Se depender do Movimento Nacional, dia 03 de Agosto, todas as comitivas a desembarcar na capital deve comungar da proposta em questão para convalidar a criação de municípios no pais. 

Entre os critérios:
8 mil habitantes para o Sul e Centro Oeste,
7 mil para Nordeste,
5 mil para Norte.
400 casas de Alvenaria no centro Urbano
40% da população, ser constituídos de eleitores
15% de assinaturas em requerimento por eleitores
Dentre os critérios mais difíceis, foi o do referendo popular (plebiscito) em toda área  emancipanda , bem como na cidade mãe.

Ao ultimo item citado, o governo não abriu mão, porem mesmo assim o movimento já declarou favorável a imposição do governo.