Geógrafo propõe nove novos Estados

Mais de 20 anos após a criação do Estado do Tocantins, o Brasil volta a viver o debate sobre a reestruturação de seu mapa político, com a possível divisão do Pará em três unidades. Na esteira destes acontecimentos, um geógrafo propõe uma nova divisão, com a criação de 40 unidades federativas, sendo 37 Estados e três territórios. A tese está no livro: “Novos Estados e a divisão territorial do Brasil – uma visão geográfica”.

Reestruturação deixaria o país com 37 Estados e três territórios. Minas Gerais e Bahia passariam por mudanças profundas.

José Donizete Cazzolato, geógrafo pela Universidade de São Paulo e pesquisador do CEM-Cebrap (Centro de Estudos da Metrópole), realizou o trabalho a partir de projetos para a criação de novos Estados, enviados por parlamentares ao Congresso Nacional, e os adaptou de acordo com uma padronização teórica. “Muitos desses projetos são muito interessantes, mas outros não têm nenhum embasamento técnico e por isso são inviáveis”, diz ele.

Desde a promulgação da atual Constituição, em 1988, há ao menos 30 projetos para criação de novos Estados, nas cinco regiões do País. “Temos várias propostas na fila. Algumas são extintas, rejeitadas, mas depois voltam a ser apresentadas”.

Pará
Em dezembro, a população paraense participará de plebiscito para decidir a divisão do Pará e a criação de mais dois Estados: Tapajós e Carajás. Cazzolato defendeu a iniciativa.

“Já passamos pela criação de vários Estados - como Alagoas e Paraná - que atendeu a interesses políticos. Em outros casos, como Mato Grosso do Sul, não houve diálogo. Desta vez, foi utilizada a via mais correta”.

O geógrafo, aliás, também previu em seu estudo a criação de três Estados, com as mesmas capitais. A única diferença está na distribuição de território entre o novo Pará e o futuro Tapajós. “O que vemos hoje, com este plebiscito, é mais um capítulo recorrente na história do Brasil, de luta pela divisão do território. É uma ópera com atos bem variados”.

Critérios
Para Cazzolato, é preciso atender a alguns requisitos para que a viabilidade dessas novas unidades federativas seja garantida. “Um novo Estado precisa ter uma extensão razoável, além de uma população expressiva e um determinado número de municípios. Várias das propostas levadas a Brasília não atendem a estas exigências”.

Ele sugere inclusive que a União crie determinações legais sobre o assunto. “Hoje não temos critérios técnicos. Quantos municípios precisa ter nesta região? Qual a área mínima? Somente atendendo a estes requisitos o projeto poderia seguir em frente, senão qualquer dia alguém vai propor transformar o bairro de Santo Amaro, em São Paulo, em um novo Estado”.

Além do tripé população-área-municípios, Cazzolato também aponta um fator importante para a criação de um novo Estado: a identidade regional. “É preciso seguir uma tendência, uma realidade geográfica, já que existe uma independência em certas regiões, com perfis próprios”.

Além disso, o geógrafo da USP também sugere a criação de um calendário específico. “As alterações poderiam ocorrer a cada dez ou 20 anos, após amplo estudo. Se não, teremos criação de novos Estados a cada ano, o que traria complicações”.

Novos Estados
Segundo o projeto de Cazzolato, os Estados que sofreriam as divisões mais intensas são Bahia, Minas Gerais e Amazonas. “Vários projetos enviados ao Congresso previam dividí-los. Estudei estes projetos e apliquei a conveniência geográfica”.

O Amazonas perderia parte do território para o Acre, que seria ampliado, e para a criação do território de Solimões. Extintos em 1988, os territórios eram unidades federativas de menor autonomia, em que os governadores eram nomeados pelo governo federal.

Mas as alterações mais intensas ocorreriam em Minas Gerais, com a criação de mais dois Estados: Triângulo Mineiro e Montes Claros. Este último Estado, aliás, abarcaria também uma parte da atual Bahia.

A Bahia, por sua vez, cederia território para três novas unidades. Além de Montes Claros, a região sertaneja à oeste, com capital em Barreiras, também se emanciparia de Salvador. Mas ele destaca a criação de um novo Estado com municípios à margem do Rio São Francisco.

“Estas cidades hoje têm uma identidade regional forte, inclusive realizando projetos políticos e econômicos em conjunto. Seria interessante criar este Estado, unindo cidades que hoje são da Bahia e Pernambuco”. 

Outro Estado que poderia ser criado, desta vez no Sudeste, seria no interior paulista, com capital em Campinas. “O Estado de São Paulo se reduziria aos vales do Paraíba e do Ribeira, além da região metropolitana. Mesmo assim, seria muito rico e populoso”.

Com informações: Blog do Farias

Plebiscito no Pará chega à TV; saiba os argumentos de cada lado

Começa nesta sexta-feira (11) a campanha no rádio e na TV das frentes contra e a favor a criação dos estados de Carajás e Tapajós. O plebiscito que vai definir se os paraenses querem ou não o desmembramento do estado será realizado no dia 11 de dezembro.

Votação acontece em 11 de dezembro, nos moldes das eleições tradicionais.

Os eleitores do Pará irão à urnas para responder a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Carajás?” e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”.

Em um possível cenário de divisão do Pará, o futuro estado de Carajás será composto por 39 municípios, tendo Marabá como capital; o estado de Tapajós, 27 municípios, e Santarém como capital; e o novo Pará, 77 municípios, e Belém continuaria sendo a capital.

Os paraenses ouvidos pelo G1 que defendem o “não” afirmam que todo o Pará sairá perdendo com a separação. Já os moradores de regiões distantes de Belém, como Marabá e Santarém, defendem que só um governo mais próximo poderá gerar mais emprego e melhorar a infraestrutura básica, diminuindo a pobreza e a violência.

Caso haja a separação, o novo Pará fica com 64% da população em apenas 17% da área do atual estado. Já Tapajós será o maior em extensão, com 59% da área territorial, e abrigará a futura Usina Hidrelétrica de Belo Monte, mas com uma população e um PIB menores.

Carajás, com 24% do território, abriga cidades com alto fluxo migratório devido às riquezas minerais e aos movimentos rurais. Segundo dados do Ministério da Justiça, o avanço do crack e do oxi fazem com que o estado já nasça contendo as cidades mais violentas do país.

Na região metropolitana de Belém, o “não” à separação está estampado em faixas e cartazes. “Acho que o estado deve continuar unido para crescer. Se dividir, todo mundo vai perder, porque vão separar todas as riquezas do estado e só vai gerar mais cargos para os políticos”, acredita a professora Maria Teodora, de 59 anos.

No mercado público Ver-o-Peso, próximo ao porto, moradores da região discutem o tema. “É claro que quem mora em Belém sai perdendo. As riquezas ficariam todas com Carajás. Eu vou votar no não”, diz o vendedor Roberto Gomes Menezes.

Já o pescador Clementino da Silva Lisboa diz que deve estar pescando dourado no Amazonas no dia do plebiscito. "Sempre fico semanas longe da terra. Acho que não devo votar. Mas meus filhos vão", afirma.

População conversa no mercado público Ver-o-Peso, em
Belém (Foto: Tahiane Stochero/G1)

No interior do estado, o “sim” parece prevalescer. As campanhas pró-Carajás e pró-Tapajós trabalham juntas  e defendem que só a separação fará com que haja desenvolvimento nas regiões onde a população reclama principalmente de problemas nas áreas de saúde, segurança e transportes.

Para vencer nas urnas, apesar do menor número de eleitores nessas regiões, os defensores da criação dos dois novos estados apostam no feriado de Nossa Senhora da Conceição, em 8 de dezembro. Acreditam que a população do novo Pará, principalmente de Belém, deve viajar no feriado e ficar longe do domicílio eleitoral.

Em Carajás, a dúvida é se a alta porcentagem de moradores procedentes de outros estados vota no Pará. Segundo o IBGE, quase um terço da população de Marabá não nasceu no estado.

Na região, até mesmo os “estrangeiros”, a maioria procedente de Maranhão, Piauí, Goiás e Tocantins, defendem a separação. “É um absurdo o atraso em que vivemos, sem asfalto, sem esgoto, nessa violência.

O dinheiro vai todo para a capital”, diz o cearense Jai de Sá Crato. “Não tem como piorar separando. Se os impostos que arrecadarmos ficarem aqui na região, terá mais investimento. Só pode melhorar. Marabá não tem nada”, desabafa o comerciante Raimundo Nonato, que expunha em frente a sua mercearia a carne de um porco recém-abatido.

Em Santarém, a discussão gerou análises sobre os pontos positivos e negativos nas comunidades e a campanha pela criação de Tapajós está estampada em casas e é tema de conversas em barcos na orla. “Eu vou votar no sim. A maioria do povo viaja de barco, mas para o dia do plebiscito nos programamos para ficar na comunidade”, diz ao G1 a dona de casa Mariluce Branco, enquanto embarca para uma viagem de sete horas pelo Rio Tocantins até a comunidade ribeirinha de Lago Grande.

PolíticosO economista Celio Costa, contratado pelas campanhas pró-separação para analisar a viabilidade de Tapajós e Carajás, diz que, caso haja a divisão, “os três estados terão sobrevivência financeira e os dois novos receberão recursos da União que hoje não têm acesso”. Pelos cálculos de Costa, do total do orçamento do Pará em 2010 (aproximadamente R$ 10,54 bilhões), cerca de 88% foram gastos na área do novo Pará; 8%, em Carajás; e 4%, em Tapajós, que é o maior em área.

Quando se analisam os investimentos (cerca de R$ 1,03 bi em 2010), 83,5% foram feitos no novo Pará, na região metropolitana de Belém; 11,5% (cerca de R$ 150 milhões), em Carajás; e 5% (R$ 69 milhões), em Tapajós, diz o economista com base no balanço do governo do Pará divulgado no Diário Oficial do estado.

Area de palafitas sem esgooto na beira do rio, em Belém
(Foto: Tahiane Stochero/G1)

Líder da frente pró-Carajás, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) afirma que o desmembramento trará desenvolvimento. “Se separar, o progresso chegará nestas regiões. É um absurdo a situação de pobreza e falta de esgoto e asfalto nestas áreas. 40% da população do Pará vive abaixo da linha da pobreza e 20%, na miséria, com menos de R$ 70 por mês”, afirma.

Defensor da criação de Tapajós, o deputado estadual João Salame (PPS) diz que só com a separação “o governo ficará mais próximo do povo, entendendo os problemas e podendo aplicar melhor os recursos”. “Nossa arrecadação fica toda com o que é o novo Pará”, diz.

Para o deputado estadual Celso Sabino, que chegou a ingressar no STF contra a realização do plebiscito e está à frente da campanha do “não”, a hipótese de maior desenvolvimento caso haja a divisão não procede. “O erro começou com o desenho dos dois novos estados, que foi decidido em um grupo de políticos e não feito a partir de estudos antropológicos sobre o anseio da população. Os três estados acabarão mais pobres do que estamos hoje. Não é dividir, mas sim, endividar”, acredita.

Em Belém, as sedes dos comitês contra a separação funcionam dentro da Associação Comercial do Pará. “Achamos que o plebiscito só vai acirrar os ânimos, jogar a população contra si mesma e não trará progresso.

Não existe nada que comprove que o novo Pará irá perder com a separação, mas o que estudamos é que todo o estado deixa de ganhar”, diz Sérgio Bitar, presidente da entidade.

PlebiscitoSegundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação no dia 11 de dezembro será feita nas seções eleitorais das 8h às 17h e a apuração do resultado será iniciada após a conclusão do pleito, de acordo com os moldes das eleições tradicionais.

Tahiane Stochero Do G1, em Belém, Santarém e Marabá

Movimento pelas emancipações dos Distritos em Brasília

Emancipalistas de todo o Brasil estão na capital federal para uma grande mobilização em defesa da regulamentação do § 4º art. 18 da Constituição Federal, que devolve as assembléias à competência de legislar sobre a matéria e define os critérios mínimos.

Nesta quarta-feira, 09, os manifestantes irão visitar todos os lideres partidários para que se engajem na luta e forcem o projeto entrar em pauta. “O que nós queremos é sensibilizar o Congresso Nacional para que seja cumprido o que reza a PEC N.º/96”, falou Bruno Rodrigues, aluno da Escola José Ferreira, residente no Distrito de Salgadália, munícipio de Conceição do Coité e integrante da comissão pró-emancipação da comunidade. Um grupo de pessoas residentes em Salgadália, dentre eles os vereadores José Jailmo Pereira (PP) e Raimundo Ferreira (DEM), já estão em Brasília.

Salgadália: apesar de está só a 17 km da sede de Conc. do Coité e possuir

estrada asfaltada, população acha que falta muita coisa e quer sua autonomia

Atualmente existem no Brasil 806 pedidos de criação de novos municípios, que querem se emancipar do município-mãe. Se todas as requisições fossem aceitas, o Brasil passaria a ter 6.362 prefeitos e mais 6,4 mil vereadores.

No Brasil, o estado da Amazonas é o que mais reivindica emancipação pela extensão territorial dos municípios-mãe não têm condições de atender às necessidades da população, provocando êxodo rural.

Pressionados por terem regulamentado em novembro a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos estados de tratarem da criação de municípios, o Senado Federal aprovou o PLS 98/2002. Após aprovação, foi encaminhado a Câmara Federal e recebeu a nomenclatura de PLP 416/2009.

Pela proposta, os atos de emancipação ocorridos entre 1996 e 2007 ficam mantidos, que ao todo foram 57, dentre eles os municípios baianos de Barrocas e Luiz Eduardo, que tem sua autonomia municipal, com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e empossados. Além disso, a proposta determina que novos municípios apenas sejam criados se cumprirem o número mínimo de habitantes, ou seja, na região Nordeste, é preciso ter acima de sete mil habitantes, enquanto na região Sul e Sudeste, esse número sobre para 10 mil e nas regiões Norte e Centro-Oeste, de acordo com a proposta, é exigido pelo menos cinco mil habitantes.

O projeto também prevê que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. O novo município também deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e a existência de núcleo urbano já constituído.

A restrição legal surgiu diante da explosão dos municípios deflagrada pela Constituição de 1988, que deu plenos poderes aos Estados para tratar da autonomia política. Sem ter como garantir o próprio sustento, muitos dos municípios criados estão pesando nas costas da União. De 1988 até a entrada em vigor da emenda, há 11 anos, foram criadas 1.480 cidades e boa parte sobrevive dos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

As mudanças aprovadas na CCJ ainda não agradaram os representantes dos municípios. Eles acreditam que o melhor seria a aprovação da PEC nº 13/03 que também está na CCJ. São duas as principais divergências: o número mínimo de habitantes e a realização de plebiscito. Segundo a PEC, a população mínima deva ser de cinco mil no Norte, seis mil no Centro-Oeste e Nordeste e sete mil no Sul e no Sudeste. Em relação ao plebiscito, no projeto de lei 98/02, fica estabelecida a participação de todo o município e a PEC 13 somente na área a ser emancipada.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, discorda das críticas de que os novos municípios seriam aumentos de gastos, mas não arrisca sobre emancipações necessárias. ­

Distrito de Santana do Sobrado, municipio de Casa Nova-Ba.

“Há espaço para novos municípios”, ­ declarou Ziulkoski. “Quanto ao aumento do custo, é só estabelecer critérios mais rígidos, como limitar o número de secretários por habitantes. Tenho certeza de que em alguns casos a descentralização dos recursos será positiva.”

Vejam quais são as localidades que tem processos, desde 1989, com vistas às possíveis emancipações na ALBA:

Stela Dubois, desmembrada do município de Jaguaquara
Rômulo Almeida, dos municípios de Brejões e Nova Itarana
Ibitira, do município de Rio do Antônio
Pirajá da Silva, do município de Itacaré
Palmira, do município de Itajú do Colônia
Irundiara, do município de Jacaraci
São Roque do Paraguaçu, do município de Maragogipe
Bela Flor, do município de Catu
Lagoa Preta, do município de Tremedal
Acupe, do município de Santo Amaro
Itamira, do município de Aporá
José Borges, do município de Curaçá
Algodões, do município de Quijingue
Argoim, do município de Rafael Jambeiro
Pedra Alta, do município de Araci
Pereira, do município de Santa Luz
Ubiraitá, do município de Andaraí
São José de Itaporã, do município de Muritiba
Caraíbas do Norte, do município de Paramirim
Inúbia, do município de Piatã
Guarani, do município de Prado
Barrolândia, do município de Belmonte
Travessão, do município de Camamu
Abrantes, do município de Camaçari
São Manoel do Norte, dos municípios de Correntina e Jaborandi
Quaraçu, do município de Cândido Sales
Lindo Horizonte, do município de Anagé
Ibiaporá, do município de Mundo Novo
Tauape, do município de Licínio de Almeida
Bravo, do município de Serra Preta
Catolezinho, do município de Itambé;

Suçuarana, do município de Tanhaçu

Lagoa Grande, do município de Cândido Sales
Espanta Gado, do município de Queimadas
Rômulo Campos, do município de Itiúba
Sítio Grande, do município de São Desidério
Missão do Aricobé, do município de Angical
Cariparé, do município de Riachão das Neves
Pedra Vermelha, do município de Monte Santo
Itabatã, do município de Mucuri
Posto da Mata, do município de Nova Viçosa
Ibirajá, do município de Itanhém
Santa Rosa do Pilar, do município de Jaguarari
Igara, do município de Senhor do Bonfim
Salgadália, do município de Conceição de Coité
Baixa do Palmeira, do município de Sapeaçu
João Amaro, do município de Iaçu
Gonçalo, do município de Caém
Canoanopólis, do município de Ibititá
Salobro, do município de Canarana
Catingal, do município de Manoel Vitorino
Cabrália, dos municípios e Piatã e Boninal
Iraporanga, do município de Iraquara
Inema, do município de Ilhéus
São Mateus, do município de São Gabriel
Itamarati, do município de Ibirapitanga
Sambaíba, do município de Itapicuru
Caldas do Jorro, do município de Tucano.

Santana do Sobrado, do municipio de Casa Nova

com informações: Calila Noticias

Emancipalistas cobram dos parlamentares aprovação de lei

Dep. Federal José Augusto Maia (PTB-PE) ao centro com lideranças

emancipalistas do distrito de Pão de Açucar, Taquaritinga do Norte, Pernambuco.

O dia na capital já amanheceu agitado, neste momento caravanas de emancipalistas vindas de todo o pais tomaram de conta do gabinete do deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), um dos defensores da regulamentação da emenda 15/96, que pede uma edição de lei complementar federal, para que os estados possam criar suas leis seguindo critérios regulados pela referida lei federal.

O movimento começou hoje cedo e já mobiliza a Câmara e o Senado. José Augusto Maia já vestiu inclusive a camisa de Pão de Açúcar distrito de Pernambuco pertencente à Taquaritinga do Norte. A caravana de Izacolandia, distrito de Petrolina chegou na madrugada deste dia 08, por volta de 01hora, para participar das mobilizações.

No Congresso Nacional há mais de 30 projetos de lei que trata do tema, e o que se encontra em processo mais avançado é o PLP 416/2008 de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), este estaria pronto, pois já foi aprovado no Senado e tramita agora na Câmara, estando pronto para entrar em pauta de votação.

O projeto de criação de novos municípios conta com uma resistência forte do governo federal, pois, não tem interesse em aprovar o PLP.

Em encontros recentes com integrantes da Casa Civil, foi apresentada  uma proposta de sua autoria, definindo critérios.

Mais recentemente foi promovido um colóquio federativo que reuniu estudiosos de outros países para tratar do tema.

Os responsáveis pelo movimento em defesa da criação de novos municípios, espera que os integrantes do Governo Federal e os parlamentares, possam atender suas reivindicações apresentando o mais rapidamente possível esta proposta para que seja aprovada ainda este ano.

http://emancipaceara.blogspot.com/2011/11/emancipalistas-cobram-dos-parlamentares.html

TRE realiza plebiscito neste próximo ano eleitoral

"O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ademar Bezerra, revelou que o TRE está preparado para a realização de um plebiscito para a criação de novos municípios, dentro da decisão tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com relação a Carajás e Tapajós e ´ficou estabelecido oito mil habitantes para a sua criação`.

Essa consulta, segundo o desembargador, seria feita por ocasião das eleições municipais de 2012 "e já estamos nos preparando".fonte: Diário do Nordeste 

http://emancipaceara.blogspot.com/

Leitores acreditam na aplicação da Lei da Ficha Limpa para eleições 2012

A lei da Ficha Limpa, criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país e aprovada nas duas casas, Câmara e Senado, depois sancionada pelo então presidente Lula, veta a candidatura de pessoas com condenação em segunda instância.

Em 2010, primeiro ano de eleições após a promulgação da lei, a aplicação da norma foi questionada por políticos considerados inaptos que recorreram de decisões desfavoráveis às suas candidaturas. Em julgamento no STF, os ministros decidiram que a lei seria inválida para o pleito de 2010, pois, segundo a Constituição, todas as leis que alterem o processo eleitoral só podem começar a valer após um ano de vigência, o que, pelas normas, garante, na teoria, a sua aplicação para as eleições municipais de 2012.

Por esse motivo,  o Cidadão Repórter, em enquete no portal A TARDE On Line, questionou se os leitores acham que a lei da Ficha Limpa vai ser aplicada já nas eleições de 2012.

Dos internautas que participaram da enquete, 38,56% acreditam que o STF vai julgar e aprovar a norma ainda este ano; 30,38%  acreditam que ela nunca sairá do papel; 19,87% creem que surgirá algum problema para impedir a aplicação da lei e 11,19% acreditam que dependerá dos interesses políticos envolvidos.

E você, acredita que a lei será aplicada a partir do próximo processo eleitoral? Comente e participe do nosso fórum!