A lei da Ficha Limpa, criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país e aprovada nas duas casas, Câmara e Senado, depois sancionada pelo então presidente Lula, veta a candidatura de pessoas com condenação em segunda instância.
Em 2010, primeiro ano de eleições após a promulgação da lei, a aplicação da norma foi questionada por políticos considerados inaptos que recorreram de decisões desfavoráveis às suas candidaturas. Em julgamento no STF, os ministros decidiram que a lei seria inválida para o pleito de 2010, pois, segundo a Constituição, todas as leis que alterem o processo eleitoral só podem começar a valer após um ano de vigência, o que, pelas normas, garante, na teoria, a sua aplicação para as eleições municipais de 2012.
Por esse motivo, o Cidadão Repórter, em enquete no portal A TARDE On Line, questionou se os leitores acham que a lei da Ficha Limpa vai ser aplicada já nas eleições de 2012.Dos internautas que participaram da enquete, 38,56% acreditam que o STF vai julgar e aprovar a norma ainda este ano; 30,38% acreditam que ela nunca sairá do papel; 19,87% creem que surgirá algum problema para impedir a aplicação da lei e 11,19% acreditam que dependerá dos interesses políticos envolvidos.
E você, acredita que a lei será aplicada a partir do próximo processo eleitoral? Comente e participe do nosso fórum!
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