O deputado José Augusto Maia (PTB), presidente da Frente Parlamentar Pró Criação de Novos Municípios, divulgou em Brasília nesta quinta-feira a relação dos 13 lideres de bancada que estão a favor da regulamentação do artigo da Constituição para que os Estados voltem a ter autonomia para criar novos municípios.
Segundo o petebista, os estados precisam ter de volta a competência que lhes foi tirada com a aprovação da Emenda Constitucional nº 15/96, quando houve a quebra do Pacto Federativo.
A matéria já discutida e os critérios previamente acertados com as lideranças emancipalistas, encontra-se em poder da Casa Civil, que deverá encaminhar ao Congresso para aprovação.
 |
| (Fax Simile) Assinaturas de 13 líderes partidários. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário