CCJ/ALEPE se reúne com emancipalistas de Pernambuco

Na ultima segunda-feira (03/10), o movimento de emancipação de Pernambuco participou de reunião com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALEPE, Deputado Raimundo Pimentel (PSB), na oportunidade o movimento solicitava do mesmo a apreciação do projeto que regulamenta o tema das emancipações no estado.

Durante o encontro foi consultado o Deputado Federal José Augusto Maia (PTB), presidente da Frente Parlamentar que defende a pauta em Brasília. Segundo informou o parlamentar, alguns estados já haviam adiantado seus processos aprovando as leis estaduais a exemplo do Ceará, Pará e o Maranhão. No caso do Ceará, é o que mais progrediu, tendo já aprovado 30 decretos legislativos q determina a realização dos plebiscitos, estando apenas aguardando que o TRE-CE marque as datas.

O encontro seguiu-se com reunião na presidência da Casa e contou com participação dos deputados Guilherme Uchoa (PDT) Raimundo Pimentel (PSB), Adalberto Cavalcante (PHS), Odacy Amorim (PSB) e os representantes dos movimentos emancipalista de Izacolandia, Nascente, Serrolandia, Ibiranga. O presidente da casa Guilherme Uchoa, e Raimundo Pimentel, afinaram os discursos acerca da inconstitucionalidade, afirmando que não será possível aprovar um projeto sem que seja resolvido em Brasília o problema da regulamentação do artigo 18º § 4º da Constituição Federal. A Emenda Constitucional 15/96 determina a criação de uma lei complementar federal.

Encontra-se em tramitação no Senado e na Câmara Federal mais de 30 propostas relativa a criação de novos municípios, aguardando pauta para votação. Mais recentemente, a Casa Civil aventou com a possibilidade de dialogo e através da Comissão de Articulação Federativa (CAF), está realizando encontros com lideranças a fim de apresentar uma proposta que contemple todos os interesse e entendimento para que este seja resolvido de forma a criar critérios conforme as realidades das regiões.

O governo inclusive segundo Augusto Maia, não vai ponderar os critérios estabelecidos na proposta discutidas durante o colóquio federativo, pois vários movimentos solicitaram alterações à proposta encaminhada, mas porém deve-se prevalecer como a origem da minuta do projeto apresentado pelo governo, prevendo para o nordeste, pouco mais que 8.300 (oito mil e trezentos habitantes).

Os parlamentares garantem que não vão atropelar o processo já que Brasília ainda está pendente com a decisão, mas assim que lá for resolvido, a casa vai trabalhar com veemência e aprovar o mais rápido possível, garante Uchoa e Raimundo Pimentel.