segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Emancipalistas farão mobilização em Brasilia


Nos próximos dias 8 e 9 de novembro, emancipalistas de todo o Brasil estarão na capital federal para uma grande mobilização em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº. 15/96.


Júlio César coordenador do movimento emancipalista do
distrito de Izacolandia/Petrolina-PE
Para os organizadores, a UBDENMU- União Brasileira em Defesa de Novos Municípios, pretendem que esta deverá ser uma das maiores mobilizações neste sentido até agora realizada frente ao Congresso Nacional, tendo em vista que os estados estão se mobilizando para levar representantes dos distritos que pleiteiam as emancipações. 
Segundo Julio César integrante do e representante do movimento emancipalista de Izacolandia, a entidade está articulando com os demais estados brasileiros, com o objetivo de enviar delegações ao evento na capital do país.
De Pernambuco, da região próxima ao grande Recife, deverá partir mais de 70 pessoas, onde se juntarão com aproximadamente 50 representantes emancipalistas dos distritos de Izacolandia e Rajada pertencentes ao município de Petrolina e Nascente distrito de Araripina.
Está previsto para o dia 8, a partir das 10 horas uma concentração em frente a Câmara Federal para chamar a atenção da impressa nacional. Na oportunidade será formada uma comissão que deverá ser recebida pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia, onde o assunto será o engajamento das lideranças partidárias, na tramitação do projeto que já foi elaborado pelo Governo Federal, para que o mesmo seja enviado para o Câmara com urgência urgentíssima.
No dia 9, serão realizadas visitas aos gabinetes dos líderes partidários, a fim de que, os mesmos também se engajem nesta luta e que venham a cobrar do Governo Federal o projeto elaborado pelo GTI/CAF da Casa Civil.
“Esta será sem duvida uma ação que mobilizará o Congresso Nacional e enfim, seja cumprido o que reza a EC Nº15/96”, afirmou Julio César.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

AL renova pedido ao TRE cearense


Os deputados saíram do encontro de ontem, com integrantes do Tribunal, otimistas quanto aos plebiscitos
Vice-governador Domingos Filho, presidente da ALCE dep. Roberto Claudio
e o presidente do TRE/CE Desembargador Ademar Mendes Barreira
Ontem, na Assembleia Legislativa cearense, um café da manhã com os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) tratou da realização de plebiscitos para a emancipação de 30 distritos cearenses que lutam para se tornar municípios já há algum tempo. Deputados ressaltaram as últimas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os plebiscitos.

Desde a legislatura passada a Assembleia aguarda um posicionamento do TRE para que sejam realizadas consultas plebiscitárias em 30 distritos cearenses. O ex-presidente da Casa e agora vice-governador do Estado, Domingos Filho (PMDB), autor da Lei Complementar estadual que trata sobre as emancipações, vem tentando viabilizar a realização desses plebiscitos.

No mês de setembro o vice-governador chegou a se reunir com o presidente do TSE e o presidente do TRE do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra para debater o assunto. A reunião de ontem, conforme o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), foi provocada pelo Legislativo cearense com o intuito de esclarecer alguns pontos questionados e ainda desconhecidos pelos juízes do TRE.

Mesma posição
Ainda não era do conhecimento do TRE do Ceará, conforme admitiu o desembargador Ademar Mendes, as últimas resoluções do TSE autorizando a realização de plebiscitos em alguns estados do País como em Roraima e Rio Grande do Sul.

Na avaliação do presidente do Tribunal se o TSE já decidiu pela realização das consultas plebiscitárias em outros estados, deverá ter a mesma posição em relação ao Ceará, entendendo que para uma mesma situação não pode haver "dois pesos e duas medias".

Em 2010, a perspectiva era de que esses plebiscitos poderiam ser realizados juntamente com as eleições estaduais, mas não foi possível, principalmente em razão da falta de uma Lei Complementar Federal. Além disso, o TRE apontou, na época, outros entraves para a realização das consultas, como a falta de dotação orçamentária.

Agora, Ademar Mendes disse que a situação está mais fácil, pois as urnas eletrônicas já estão preparadas para realizar os plebiscitos, acreditando que não haverá custos extras caso as consultas sejam realizadas juntas ao pleito do próximo ano.

Reformando
Domingos Filho e Roberto Cláudio se mostram otimistas quanto a decisão do TRE cearense sobre os plebiscitos. Para Domingos Filho o Tribunal irá autorizar as consultas até porque, conforme o vice-governador, o TSE está reformando as decisões dos TREs que não autorizaram os plebiscitos, como ocorreu em Rondônia.

Domingos Filho ressalta que não há necessidade de legislação federal para que se emancipem distritos no País. Ele argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a inconstitucionalidade da Emenda 15/96, por omissão do Congresso Nacional que não a regulamentou. A Emenda devolve às Assembleias a competência de legislar sobre emancipação.

O desembargador Ademar Mendes pediu a Assembleia que envie ao TRE uma nova solicitação para os plebiscitos. O presidente da Casa, Roberto Cláudio, prometeu entregar até o fim da semana, um pedido para a realização das consultas plebiscitárias ao TRE.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Domingos Filho destaca importancia das emancipação em encontro de jornalistas

O municipio de Icó (Vale do Salgado) foi sede, neste sábado (22), do VII Encontro Estadual de Jornalistas, Radialistas e Blogueiro. O evento ocorre no auditório do Centro Social da cidade e discute questões ligadas ao setor de comunicações e região do Vale do Salgado.
João Ferreira, presidente da ACEJI, Marcos Nunes prefeito de Icó,
Domingos Filho vice-governador, Domingos Neto dep. federal PSB)  
e Neto Nunes dep. estadual (PMDB)
No encontro, as presenças do vice-governador Domingos Filho (PMDB), do deputado federal Domingos Neto (PSB), do prefeito Marcos Nunes, do deputado estadual Neto Nunes e do presidente da Associaçao Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), João Ferreira, que, logo na abertura, defendeu a ampliação de curso superior de jornalismo no Interior como forma de “aprimorar o trabalho da categoria”
O deputado federal Domingos Neto (PSB) defendeu a necessidade de se dar apoio ao trabalho desenvolvido pelas emissoras de radio e pelos radialistas do Interior. Para o parlamentar, esse segmento desenvolve trabalho importante para o desenvolvimento do meio rural, a partir de uma ação responsável e voltada para o crescimento do espírito de cidadania. Ele também defendeu, intransigentemente, a liberdade de imprensa.
O vice-governador Domingos Filho fez palestra sobre o tema “Emancipação de Distritos” e expôs os porquês de sua defesa e critérios técnicos que dão embasamento à sua tese. Para que um município seja emancipado, disse, as exigências são muitas e uma delas é que tenha o distrito pelo menos oito mil habitantes. Em outros Estados, não há critérios, conforme o vice-governador “e há Parlamentos que estão copiando a nossa proposta aqui do Ceará.”
O vice-governador Domingos Filho destacou ainda a atuação da imprensa como parceiro dos municípios quando divulga as reivindicações e anseios da população.
Já o deputado estadual Neto Nunes (PMDB), falou do trabalho que a Assembleia Legislativa juntamente com o IBGE e o IPECE vem realizando nos municípios cearense, que o georreferenciamennto dos limites. Expôs ainda, trabalho de comissão especial da Assembleia Legislativa que faz estudos sobre divisas do Ceará com outros Estados, o que vem sendo alvo de pelejas até judiciais como Piauí que quer uma área cearense. Pediu apoio dos profissionais da imprensa para o trabalho dessa comissão.
Eliomar de Lima fez uma exposição sobre a importância do trabalho jornalístico hoje na internet, as responsabilidades dessa tarefa, consequências e, principalmente, defendeu  que profissionais da mídia que atuam nas redes sociais procurem buscar a democracia, priorizando boa informação, atualizando postagens e investindo em cidadania. Ou seja, usarem o blog para também fomentar discussões que interessem aos munícipes, com boa dose de postura crítica perante as gestões municipais.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

CCJ/ALEPE se reúne com emancipalistas de Pernambuco


Na ultima segunda-feira (03/10), o movimento de emancipação de Pernambuco participou de reunião com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALEPE, Deputado Raimundo Pimentel (PSB), na oportunidade o movimento solicitava do mesmo a apreciação do projeto que regulamenta o tema das emancipações no estado.
Durante o encontro foi consultado o Deputado Federal José Augusto Maia (PTB), presidente da Frente Parlamentar que defende a pauta em Brasília. Segundo informou o parlamentar, alguns estados já haviam adiantado seus processos aprovando as leis estaduais a exemplo do Ceará, Pará e o Maranhão. No caso do Ceará, é o que mais progrediu, tendo já aprovado 30 decretos legislativos q determina a realização dos plebiscitos, estando apenas aguardando que o TRE-CE marque as datas.
O encontro seguiu-se com reunião na presidência da Casa e contou com participação dos deputados Guilherme Uchoa (PDT) Raimundo Pimentel (PSB), Adalberto Cavalcante (PHS), Odacy Amorim (PSB) e os representantes dos movimentos emancipalista de Izacolandia, Nascente, Serrolandia, Ibiranga. O presidente da casa Guilherme Uchoa, e Raimundo Pimentel, afinaram os discursos acerca da inconstitucionalidade, afirmando que não será possível aprovar um projeto sem que seja resolvido em Brasília o problema da regulamentação do artigo 18º § 4º da Constituição Federal. A Emenda Constitucional 15/96 determina a criação de uma lei complementar federal.
Encontra-se em tramitação no Senado e na Câmara Federal mais de 30 propostas relativa a criação de novos municípios, aguardando pauta para votação. Mais recentemente, a Casa Civil aventou com a possibilidade de dialogo e através da Comissão de Articulação Federativa (CAF), está realizando encontros com lideranças a fim de apresentar uma proposta que contemple todos os interesse e entendimento para que este seja resolvido de forma a criar critérios conforme as realidades das regiões.
O governo inclusive segundo Augusto Maia, não vai ponderar os critérios estabelecidos na proposta discutidas durante o colóquio federativo, pois vários movimentos solicitaram alterações à proposta encaminhada, mas porém deve-se prevalecer como a origem da minuta do projeto apresentado pelo governo, prevendo para o nordeste, pouco mais que 8.300 (oito mil e trezentos habitantes).
Os parlamentares garantem que não vão atropelar o processo já que Brasília ainda está pendente com a decisão, mas assim que lá for resolvido, a casa vai trabalhar com veemência e aprovar o mais rápido possível, garante Uchoa e Raimundo Pimentel.